Termos de Serviço

Ao acessar ou utilizar a plataforma Qualifica Leads IA ("Plataforma" ou "Serviço"), você ("Usuário", "Cliente") declara estar ciente e concordar integralmente com este Contrato de Termos de Serviço. Se você estiver utilizando o Serviço em nome de uma entidade jurídica, você declara ter plenos poderes civis e comerciais para vincular tal entidade aos presentes termos.

1. Objeto e Escopo do Serviço

A Qualifica Leads IA fornece um ecossistema de software hospedado em nuvem (SaaS) voltado a:

• CRM comercial e orquestração de leads de vendas;
• Captação ativa de leads por meio de landing pages e formulários customizados;
• Sincronização e inteligência de interações (DMs, comentários e posts) utilizando a API oficial do Instagram;
• Automação e pré-atendimento comercial orientados a inteligência artificial para otimização de conversões.

2. Responsabilidades pelo Uso da Integração Meta/Instagram

Nossos serviços são integrados oficialmente à plataforma para desenvolvedores da Meta. Como condição para o uso do Serviço, os Clientes declaram e garantem que:

• Conformidade com Políticas da Meta: Concordam em cumprir integralmente os Termos de Serviço da Meta, as Políticas de Desenvolvedores da Meta e os Termos de Uso do Instagram. A Qualifica Leads IA não se responsabiliza por eventuais suspensões, bloqueios ou banimentos de perfis comerciais impostos pela Meta decorrentes de uso em desconformidade por parte do Cliente.
• Proibição Absoluta de Spam e Abuso: É terminantemente proibido o envio de mensagens não solicitadas (spam), assédio, disseminação de discursos de ódio, publicidade enganosa, golpes comerciais ou transmissão de qualquer material ilegal. O descumprimento destas diretrizes resultará no cancelamento imediato e definitivo de sua licença de uso da plataforma, sem direito a qualquer tipo de reembolso.

3. Responsabilidade sobre Leads e Dados Capturados

Ao coletar dados pessoais de potenciais clientes utilizando as ferramentas de captura da plataforma (formulários e automações de comentários/direct), o Cliente atua na figura legal de Controlador de Dados Pessoais (conforme definido pela LGPD). É dever exclusivo do Cliente obter a base legal necessária para o tratamento desses dados, atender de boa-fé às requisições dos titulares e respeitar todas as diretrizes de privacidade aplicáveis.

4. Pagamentos, Assinaturas e Renovação

A utilização das funcionalidades completas da plataforma está condicionada à contratação de um plano de assinatura recorrente. Os faturamentos são processados de forma automatizada pelo provedor de pagamentos integrado. Em caso de atraso na renovação superior a 5 (cinco) dias corridos, a Qualifica Leads IA reserva-se o direito de suspender temporariamente o acesso do Cliente ao painel e às integrações. A assinatura pode ser cancelada diretamente pelo painel do Cliente a qualquer momento.

5. Limitação de Responsabilidade e Disponibilidade (SLA)

Nós nos esforçamos para manter a estabilidade da Plataforma com alta taxa de disponibilidade operacional (SLA ideal de 99,9%). No entanto, não garantimos a infalibilidade em face de instabilidades de servidores de terceiros ou atualizações repentinas/quedas globais das APIs oficiais do Meta/Instagram. A Qualifica Leads IA não será civil ou comercialmente responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perdas financeiras comerciais ou perda de dados decorrentes do mau uso ou indisponibilidade pontual do Serviço.

6. Rescisão

Estes termos vigoram enquanto durar a assinatura do Cliente. O contrato pode ser rescindido por iniciativa do Cliente mediante cancelamento da conta administrativa no painel. A Qualifica Leads IA reserva-se o direito de rescindir a prestação do serviço unilateralmente caso detecte fraudes, abusos ou violações contratuais graves.

7. Foro de Eleição

Estes Termos de Serviço são inteiramente regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de eventuais controvérsias judiciais decorrentes deste instrumento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.